PARTES: 1.1. LOCADOR: Nome: RG n° CPF / MF n° Nascimento em Resid.: 1.2. LOCATÁRIO: Nome: RG n° CPF / MF n° Nascimento em Resid.: 1.3. FIADORES: 1. Nome: RG n° SDS / PE CPF / MF n° Nascimento em Resid.: tel. 81. 2. Nome: RG n° SDS / PEContinuar lendo “Contrato de Locação de Imóvel Comercial”
Arquivos da categoria: 2. PRÁTICA JURÍDICA (Cível, Criminal, Trabalhista, Previdenciária e Administrativa)
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios
Parte Contratante: Nome: RG nº CPF / MF nº Nascimento em Filiação: Resid.: Parte Contratada: _____________________________________________, brasileiro, casado, Advogado – OAB___________, tel. 81.__________________, com Escritório na _______________________________________________________________ Objeto Cláusula Primeira – O CONTRATADO obriga-se, face o mandato que lhe fora outorgado, a prestar serviços profissionais na defesa de seus interesses na propositura e/ou acompanhamento dasContinuar lendo “Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios”
Competência
A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se todos os Juízes pudessem julgar todo tipo de causa e em qualquer lugar do País. Os juízes e as partes ficariam perdidos e a justiça perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada,Continuar lendo “Competência”
PROCESSO
Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade. Processo é o caminho que se deve seguir para obter a prestação jurisdicional. Esse caminho é compostoContinuar lendo “PROCESSO”
Direito de Petição
O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. O Direito de Petição está expresso em nossa Constituição e, muitas vezes, é esquecido e ignorado pela própria sociedade. Todos nós fazemos jus a esse direito, que na maioria das vezes não recebeContinuar lendo “Direito de Petição”
Condições da Ação
As condições da ação no novo Código de Processo Civil O novo Código de Processo Civil não faz referência as condições da ação e não há mais menção quanto à possibilidade jurídica do pedido. No entanto, prevê em seu artigo 17 que é necessário ter o interesse processual e a legitimidade para o ajuizamento daContinuar lendo “Condições da Ação”
Pressupostos Processuais
São os requisitos que um processo precisa atender para ser considerado válido e existente. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (artigo 485, inciso IV, NCPC) São requisitos de constituição e desenvolvimento válido, regular e eficaz do processo (artigo 485, IV). Devem ser entendidos ainda como os requisitos lógicos e jurídicos necessários à existência e validade da relação processual, à falta dos quais, a relação processualContinuar lendo “Pressupostos Processuais”
2.1. EMPREENDEDORISMO JURÍDICO
Em construção 2.1.1. TEORIA x PRÁTICA 2.1.1.1. Acúmulo de Tarefas | Afazeres 2.1.1.2. Biblioteca 2.1.1.3. Habilidades 2.1.1.3.1. Ser Comunicativo 2.1.1.3.2. Saber Trabalhar em Equipe 2.1.1.3.3. Saber Argumentar Adequadamente Continuar lendo “2.1. EMPREENDEDORISMO JURÍDICO”
2. PRÁTICA JURÍDICA (Advogados Públicos | Privados e Estagiários)
2.1. EMPREENDEDORISMO JURÍDICO 2.2. PROCESSO 2.3. CONTRATOS EM GERAL 2.4. EXTRAJUDICIAIS 2.5. PETIÇÕES INICIAIS 2.6. RESPOSTAS DO ADVERSÁRIO 2.7. RECURSOS EM GERAL 2.5. PARECERES JURÍDICOS
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