Arquivos mensais:maio 2020

Contestação: Noções Básicas

CONTESTAÇÃO Qualificação Na contestação, o réu não necessita repetir a qualificação e sim, verificar se a mesma está de acordo com os ditames do NCPC, mas nada impede que, também, o faça e se esta for a opção, deverá ter o cuidado de observar o preconizado no supra mencionado dispositivo legal Preliminares O réu, antesContinuar lendo “Contestação: Noções Básicas”

Petição Inicial: Noções Básicas

PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”. Em resumo, aContinuar lendo “Petição Inicial: Noções Básicas”

2.5. PETIÇÕES INICIAIS (modelos)

NOÇÕES BÁSICAS AÇÕES DE CONHECIMENTO Ação Pauliana  Ação Revisional de Alimentos Declaração e Dissolução de Sociedade de Fato entre Conviventes Despejo para Uso Próprio Divórcio Investigação de Paternidade Ação de Depósito Ação Monitória Consignação em Pagamento Inventário  Demarcação de Terras Particulares Embargos de Terceiro Nunciação de Obra Nova Reintegração de Posse Usucapião  Ação de alimentosContinuar lendo “2.5. PETIÇÕES INICIAIS (modelos)”

Contrato de Locação Residencial

Os signatários do presente instrumento abaixo identificados, resolvem firmar entre si contrato de locação de um imóvel para fins eminentemente residenciais, vedada a sub locação, empréstimo ou comodato, situado na Rua ____________________________, Bairro ___________________________, Cidade de ____________________________ – Estado de ______________________, que, mediante o presente instrumento, entre si celebram o seguinte: LOCADORA: Nome: RG nºContinuar lendo “Contrato de Locação Residencial”

Contrato de Locação de Imóvel Comercial

PARTES: 1.1. LOCADOR: Nome: RG n° CPF / MF n° Nascimento em Resid.:   1.2. LOCATÁRIO: Nome: RG n° CPF / MF n° Nascimento em Resid.:   1.3. FIADORES: 1. Nome: RG n°                     SDS / PE CPF / MF n° Nascimento em Resid.:                                                                                               tel. 81. 2. Nome: RG n°                     SDS / PEContinuar lendo “Contrato de Locação de Imóvel Comercial”

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

Parte Contratante: Nome: RG nº CPF / MF nº Nascimento em Filiação: Resid.: Parte Contratada: _____________________________________________, brasileiro, casado, Advogado – OAB___________, tel. 81.__________________, com Escritório na _______________________________________________________________ Objeto Cláusula Primeira – O CONTRATADO obriga-se, face o mandato que lhe fora outorgado, a prestar serviços profissionais na defesa de seus interesses na propositura e/ou acompanhamento dasContinuar lendo “Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios”

Competência

A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se todos os Juízes pudessem julgar todo tipo de causa e em qualquer lugar do País. Os juízes e as partes ficariam perdidos e a justiça perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada,Continuar lendo “Competência”

PROCESSO

Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade. Processo é o caminho que se deve seguir para obter a prestação jurisdicional. Esse caminho é compostoContinuar lendo “PROCESSO”