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1.6. MAGISTRATURA ESTADUAL (Juiz de Direito) | Código: ME

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA QUESTÕES OBJETIVAS e DISSERTATIVAS COMENTADAS PROVAS PRÁTICAS (Escritas e Orais) https://aldoadv.wordpress.com Aldo Corrêa de Lima 81.9 8116.5304

2.4. EXTRAJUDICIAIS

2.4.1. Autorização para viajem internacional 2.4.2. Declaração de Pobreza 2.4.3. Notificação para denúncia de locação 2.4.4. Termo de caução fidejussória 2.4.5. Termo de dação em pagamento

2.3. CONTRATOS EM GERAL

2.3.1. Honorários Advocatícios 2.3.2. Locação Comercial 2.3.3. Locação Residencial

2.2. PROCESSO

2.2.1. Pressupostos Processuais 2.2.2. Condições da Ação 2.2.3. Direito de Petição 2.2.4. Competência

1.1.1. Direito Constitucional 1.1.2. Direito Administrativo 1.1.3. Direitos Difusos e Coletivos 1.1.4. Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho 1.1.5. Direito Civil 1.1.6. Direito Processual Civil 1.1.7. Direito Financeiro e Orçamentário 1.1.8. Direito Tributário 1.1.9. Direito Municipal 1.1.10. Direito Ambiental e Direito Agrário 1.1.11. Direito Penal e Direito Processual Penal 1.1.12. Direito Empresarial 1.1.13.Continuar lendo “Conteúdo Programático: PGM”

1.1. Advocacia Pública (Procuradoria Municipal) | Código: PGM

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, DOUTRINA e JURISPRUDÊNCIA QUESTÕES OBJETIVAS E DISSERTATIVAS COMENTADAS PROVAS PRÁTICAS (Escritas e Orais) https://aldoadv.wordpress.com Aldo Corrêa de Lima 81.9 8116.5304

2.6. Contestação

em construção NOÇÕES PRELIMINARES Em Alimentos Em Usucapião Em Divórcio Em União Estável Em Indenizatória por Danos Morais (…)

Contestação: Noções Básicas

CONTESTAÇÃO Qualificação Na contestação, o réu não necessita repetir a qualificação e sim, verificar se a mesma está de acordo com os ditames do NCPC, mas nada impede que, também, o faça e se esta for a opção, deverá ter o cuidado de observar o preconizado no supra mencionado dispositivo legal Preliminares O réu, antesContinuar lendo “Contestação: Noções Básicas”

Petição Inicial: Noções Básicas

PETIÇÃO INICIAL A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”. Em resumo, aContinuar lendo “Petição Inicial: Noções Básicas”