aldoadv

2.5. PETIÇÕES INICIAIS (modelos)

NOÇÕES BÁSICAS AÇÕES DE CONHECIMENTO Ação Pauliana Ação Revisional de Alimentos Declaração e Dissolução de Sociedade de Fato entre Conviventes Despejo para Uso Próprio Divórcio Investigação de Paternidade Ação de Depósito Ação Monitória Consignação em Pagamento Inventário Demarcação de Terras Particulares Embargos de Terceiro Nunciação de Obra Nova Reintegração de Posse Usucapião Ação de alimentosContinuar lendo “2.5. PETIÇÕES INICIAIS (modelos)”

Contrato de Locação Residencial

Os signatários do presente instrumento abaixo identificados, resolvem firmar entre si contrato de locação de um imóvel para fins eminentemente residenciais, vedada a sub locação, empréstimo ou comodato, situado na Rua ____________________________, Bairro ___________________________, Cidade de ____________________________ – Estado de ______________________, que, mediante o presente instrumento, entre si celebram o seguinte: LOCADORA: Nome: RG nºContinuar lendo “Contrato de Locação Residencial”

Contrato de Locação de Imóvel Comercial

PARTES: 1.1. LOCADOR: Nome: RG n° CPF / MF n° Nascimento em Resid.: 1.2. LOCATÁRIO: Nome: RG n° CPF / MF n° Nascimento em Resid.: 1.3. FIADORES: 1. Nome: RG n° SDS / PE CPF / MF n° Nascimento em Resid.: tel. 81. 2. Nome: RG n° SDS / PEContinuar lendo “Contrato de Locação de Imóvel Comercial”

Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios

Parte Contratante: Nome: RG nº CPF / MF nº Nascimento em Filiação: Resid.: Parte Contratada: _____________________________________________, brasileiro, casado, Advogado – OAB___________, tel. 81.__________________, com Escritório na _______________________________________________________________ Objeto Cláusula Primeira – O CONTRATADO obriga-se, face o mandato que lhe fora outorgado, a prestar serviços profissionais na defesa de seus interesses na propositura e/ou acompanhamento dasContinuar lendo “Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios”

Competência

A Competência nada mais é do que a limitação do Poder. Imagine se todos os Juízes pudessem julgar todo tipo de causa e em qualquer lugar do País. Os juízes e as partes ficariam perdidos e a justiça perderia a sua confiabilidade. A competência é, então, o exercício do Poder de julgar de forma organizada,Continuar lendo “Competência”

PROCESSO

Processo judicial é uma forma sistemática de proceder, necessária ao válido exercício do poder onde, ao fim, espera-se que um juiz de direito ou tribunal, com regular jurisdição, profira decisões sobre o Direito acerca de uma pessoa ou propriedade. Processo é o caminho que se deve seguir para obter a prestação jurisdicional. Esse caminho é compostoContinuar lendo “PROCESSO”

Direito de Petição

O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa que invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. O Direito de Petição está expresso em nossa Constituição e, muitas vezes, é esquecido e ignorado pela própria sociedade. Todos nós fazemos jus a esse direito, que na maioria das vezes não recebeContinuar lendo “Direito de Petição”

Condições da Ação

As condições da ação no novo Código de Processo Civil O novo Código de Processo Civil não faz referência as condições da ação e não há mais menção quanto à possibilidade jurídica do pedido. No entanto, prevê em seu artigo 17 que é necessário ter o interesse processual e a legitimidade para o ajuizamento daContinuar lendo “Condições da Ação”

Pressupostos Processuais

São os requisitos que um processo precisa atender para ser considerado válido e existente. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (artigo 485, inciso IV, NCPC) São requisitos de constituição e desenvolvimento válido, regular e eficaz do processo (artigo 485, IV). Devem ser entendidos ainda como os requisitos lógicos e jurídicos necessários à existência e validade da relação processual, à falta dos quais, a relação processualContinuar lendo “Pressupostos Processuais”