Constitucionalismo Evolução Histórica do Constitucionalismo Neoconstitucionalismo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano Constitucionalismo Pluralista Constitucionalismo e Soberania Popular Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais Constitucionalismo Democrático 1. Assinale a alternativa INCORRETA (Constitucionalismo): a) O Direito Constitucional costuma ser alocado dentro do ramo do direito público. b) Para José Afonso da Silva, o Direito Constitucional configura-se como Direito Público Fundamental. c)Continuar lendo “Direito Constitucional 1 – Questões de Doutrina (e Comentários)”
Arquivos da categoria: 6. ÁREAS DO DIREITO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL (OU AQUILIANA): Meio pelo qual, aquele que comete ato ilícito contra outrem, é obrigado a reparar o dano cometido com uma compensação A teoria da responsabilidade civil distingue entre a obrigação do devedor no sentido de cumprir o que estipulou com o credor (num contrato, p. ex.) e a obrigação de reparar oContinuar lendo “RESPONSABILIDADE CIVIL”
Horas Extras – Conceitos e Tipos
Saiba como calcular as horas extras dos empregados Quando a jornada é prorrogada sem que haja compensação, a empresa fica obrigada a remunerar o empregado pelo excesso de trabalho, sendo que esta remuneração será superior ao valor da jornada normal. Examinamos, a seguir, as normas que o empregador deve observar para apuração da hora extra,Continuar lendo “Horas Extras – Conceitos e Tipos”
Prisão civil pelo inadimplemento de obrigação alimentar
Resumo: A finalidade e a efetividade da prisão civil decorrente do inadimplemento de alimentos por parte de quem possua tal obrigação é tema de grande relevância para o mundo jurídico, especialmente quando analisado à luz das alterações implantadas no ordenamento jurídico brasileiro, em função da recepção do Pacto de San José da Costa Rica. NesseContinuar lendo “Prisão civil pelo inadimplemento de obrigação alimentar”
As formas de cumprimento da prisão alimentar
Pelo majoritário entendimento da doutrina, têm-se que a prisão civil apenas tem caráter coercitivo, embora, não compartilhemos desse entendimento. Agora o que é de relevante interesse nesta breve análise é a forma de cumprimento da medida coercitiva pelo devedor de alimentos. A dúvida que poderia surgir a princípio, é se a prisão definitivamente não éContinuar lendo “As formas de cumprimento da prisão alimentar”
JECrim. e Sistema Recursal
INTRODUÇÃO Os juizados especiais cíveis e criminais, que foram previstos pelo constituinte de 1988, no inciso I, do art. 98, foram criados pela Lei nº 9.099, de 26.09,1995. Previa esse dispositivo que a criação pela União, dentro no Distrito Federal e Territórios, e pelos Estados, dos juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados eContinuar lendo “JECrim. e Sistema Recursal”
Racha / Pega é Crime !
É provável que, como nós, milhares de brasileiros também preocupados com a violência no trânsito – que vem recrudescendo a cada momento – tenham sentido um alívio com a notícia da promulgação da Lei n. 12.971/2014 que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até que enfim as autoridades de trânsito e, consequentemente, a JustiçaContinuar lendo “Racha / Pega é Crime !”
AIDS: Preconceito é Crime
Trata o presente artigo de uma análise acerca da conveniência e oportunidade de criminalizar mais uma conduta em nosso País, já repleto de tipos penais, os mais variados, muitos, inclusive, de duvidosa constitucionalidade. Com efeito, a Lei nº. 12.984/14 passou a definir como crime a discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) eContinuar lendo “AIDS: Preconceito é Crime”
Formação de uma COOPERATIVA
Como formar uma COOPERATIVA de Transporte ? Se você tiver interesse em formar uma Cooperativa, entre em contato com o Dr. Aldo Corrêa de Lima (Advogado) pelos telefones: ( 81 ) 8116.5304 – 8829.0051 – 9134.8294 – 9622.0778 Elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social Um dos requisitos para organização e constituição de umaContinuar lendo “Formação de uma COOPERATIVA”
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